Política de Privacidade da ojwin7

1. Controlador dos Dados

A ojwin7, operadora da plataforma disponível em ojwin7.cam ("ojwin7", "Empresa", "nós" ou "nosso"), é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos aos usuários brasileiros.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a ojwin7 coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Usuário" ou "Titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, realizar depósitos, apostas ou qualquer outra interação com a plataforma ojwin7, você declara que leu e compreendeu esta Política e concorda com os termos aqui estabelecidos. Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições.

2. Dados que Coletamos

A ojwin7 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma automática (coletados durante o uso da plataforma). Abaixo estão as categorias de dados tratados:

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ojwin7 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos, processamento de depósitos e saques em R$;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas normativas da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, análise de padrões de transação e cumprimento das obrigações de reporte ao COAF;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e comportamentos abusivos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de comportamento problemático e aplicação das ferramentas de autocontrole;
• Comunicações: envio de notificações operacionais, confirmações de transações, alertas de segurança e, quando autorizado pelo usuário, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades brasileiras competentes.

4. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais pela ojwin7 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para os dados necessários à prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para os dados exigidos pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro, pelas normas da SPA e pelo Banco Central do Brasil;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

A ojwin7 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedoras de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e emissoras de cartões), para o processamento de transações financeiras;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiras de conteúdo, na medida necessária para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadoras de dados sob instrução da ojwin7;
• Autoridades e reguladores: COAF, Receita Federal, SPA, Banco Central do Brasil, Poder Judiciário e demais autoridades públicas brasileiras, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e assessores legais: escritórios de advocacia, contabilidade e auditoria contratados pela ojwin7, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de algumas das nossas parceiras tecnológicas e de jogos, seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a ojwin7 adota as salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo que o nível de proteção seja equivalente ao assegurado pela legislação brasileira.

As transferências internacionais realizadas pela ojwin7 são baseadas em:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

7. Prazo de Retenção de Dados

A ojwin7 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de identificação e cadastro: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme as normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir do encerramento do atendimento;
• Dados para cumprimento de obrigações legais: retidos pelo período exigido pela legislação específica aplicável, mesmo após o encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

8. Segurança da Informação

A ojwin7 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente) — nenhum colaborador da ojwin7 tem acesso à sua senha;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, testes de penetração periódicos e auditorias de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A ojwin7 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso de forma agregada.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para personalização de comunicações.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços básicos da ojwin7.

10. Menores de Idade

A plataforma ojwin7 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A ojwin7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento, entre outros —, você pode entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte: [email protected].

Ao enviar sua solicitação, identifique-se claramente (nome completo e CPF cadastrado) e descreva o direito que deseja exercer. A ojwin7 responderá à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do pedido, conforme os prazos recomendados pela ANPD.

Em alguns casos, podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, visando proteger a segurança dos dados cadastrados.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a ojwin7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados da ojwin7 pode ser contactado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma: [email protected], com o assunto "DPO — LGPD".

13. Alterações desta Política

A ojwin7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data de vigência da versão em vigor é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela ojwin7, utilize os canais abaixo. O atendimento é realizado em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

E-mail de suporte e DPO: [email protected]

Caso entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.