Termos e Condições da ojwin7

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma ojwin7, disponível em ojwin7.cam, operada pela ojwin7 ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na plataforma — incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e quaisquer outros produtos de entretenimento digital —, o usuário ("você", "Usuário" ou "Apostador") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, os quais são partes integrantes deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve abster-se de criar uma conta ou utilizar os serviços da ojwin7. O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade

O uso da plataforma ojwin7 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente presente em território nacional;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de pessoas proibidas de realizar apostas, seja por determinação judicial, administrativa ou por solicitação própria mediante autoexclusão;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de empregado da ojwin7 ou de qualquer uma de suas parceiras comerciais ligadas à operação da plataforma.

A ojwin7 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima. O fornecimento de informações falsas ou a utilização de documentos adulterados sujeita o usuário ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio dos valores eventualmente depositados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da ojwin7, o Usuário deve criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A existência de múltiplas contas vinculadas a um mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento é estritamente vedada e sujeita ao bloqueio de todas as contas envolvidas, incluindo os saldos nelas mantidos.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a ojwin7 por meio do endereço de suporte indicado nestes Termos.

A ojwin7 pode, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro ou encerrar uma conta sem aviso prévio, em especial nas hipóteses de fornecimento de informações falsas, tentativa de fraude, comportamento abusivo ou violação de qualquer disposição destes Termos.

A verificação de identidade (processo de KYC — Know Your Customer) poderá ser solicitada antes do primeiro saque ou a qualquer momento. Os documentos aceitos são: CPF, RG, CNH ou Passaporte válido, além de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

4. Depósitos

Todos os depósitos realizados na plataforma ojwin7 são efetuados em Reais brasileiros (R$). São aceitos os seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartão de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo.

O valor mínimo de depósito pode variar conforme o método de pagamento escolhido e será exibido no momento da transação. A ojwin7 não cobra taxas sobre depósitos, salvo eventuais tarifas cobradas pelo próprio meio de pagamento utilizado pelo Usuário.

• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• Depósitos com cartão de crédito ou débito ficam sujeitos a aprovação pela operadora do cartão;
• A ojwin7 aceita apenas depósitos realizados pelo próprio titular da conta — transações de terceiros são vedadas e serão devolvidas.

A ojwin7 reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, conforme as obrigações legais previstas na legislação brasileira e nas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC concluído) e que não haja pendências relacionadas a bônus com requisitos de apostas ainda não cumpridos. O método de saque deve corresponder ao método utilizado no depósito, quando aplicável.

• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, sujeitos a verificação de segurança;
• Saques via TED ou DOC para contas bancárias brasileiras podem levar até 3 (três) dias úteis;
• O valor mínimo para saque será indicado na área de saques da plataforma;
• Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a procedimentos adicionais de verificação, conforme exigências regulatórias;
• A ojwin7 não processa saques para contas de terceiros — o beneficiário deve ser sempre o titular da conta na plataforma.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normativas do Banco Central do Brasil, a ojwin7 pode ser obrigada a reportar transações de alto valor às autoridades competentes. O Usuário declara ciência desse procedimento ao aceitar estes Termos.

6. Bônus e Promoções

A ojwin7 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, créditos promocionais, giros grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta é regida por termos específicos divulgados na respectiva página promocional, os quais se incorporam a estes Termos por referência.

Salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção, aplicam-se as seguintes regras gerais a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos lucros dele derivados;
• O prazo de validade de cada bônus será indicado nos termos da promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito a compensação;
• Cada Usuário é elegível a cada promoção apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário;
• A ojwin7 reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique abuso de promoções, criação de múltiplas contas ou qualquer forma de exploração não prevista nas regras da oferta;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até que os requisitos de apostas sejam completamente cumpridos.

A ojwin7 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ao Usuário.

7. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na plataforma ojwin7 são do tipo quota fixa (fixed odds), em conformidade com o disposto na Lei 13.756/2018 e nas regulamentações subsequentes. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que valem para aquele bilhete, independentemente de alterações posteriores.

• O Usuário é responsável por verificar a aposta antes de confirmá-la. Apostas confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas, salvo disponibilidade do recurso de cashout (encerramento antecipado);
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as regras de reembolso ou void serão aplicadas conforme as normas do mercado específico apostado;
• A ojwin7 reserva-se o direito de limitar o valor de apostas em determinados mercados ou eventos, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas com base em informação privilegiada, acordo de resultados ou manipulação de partidas serão canceladas e os valores retidos, com comunicação às autoridades competentes;
• Erros evidentes de cotação (odds manifestamente incorretas) podem ser corrigidos e as apostas correspondentes anuladas, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário.

8. Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma ojwin7 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack e outros — são fornecidos por provedoras terceiras certificadas (entre elas Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes.

O retorno teórico ao jogador (RTP) de cada jogo é informado na respectiva ficha de informações do título e corresponde a uma média estatística calculada ao longo de um grande número de rodadas — não constitui garantia de ganho em qualquer sessão individual.

• O resultado de cada rodada ou aposta é determinado de forma aleatória e independente de resultados anteriores;
• Falhas técnicas ou de conectividade durante uma rodada em andamento serão tratadas conforme as políticas da provedora do jogo. Rodadas interrompidas por falha do servidor serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro real e que perdas são possíveis e esperadas.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ojwin7 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para realizar apostas ou interagir com a plataforma de forma não humana;
• Realizar apostas para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou benefícios promocionais;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma abusiva em relação a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros ou à infraestrutura tecnológica da ojwin7;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros por meio de qualquer funcionalidade da plataforma.

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes.

10. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte da ojwin7. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus com requisitos pendentes) serão devolvidos ao Usuário mediante o método de pagamento cadastrado.

A ojwin7 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos inautênticos;
• Comportamento abusivo direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude, a ojwin7 reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo tempo necessário à conclusão da investigação, podendo bloqueá-lo definitivamente caso a fraude seja confirmada.

11. Limitação de Responsabilidade

A plataforma ojwin7 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para garantir disponibilidade contínua e desempenho elevado, não podemos assegurar que o serviço estará isento de interrupções, erros ou falhas técnicas a todo momento.

A ojwin7 não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções no serviço causadas por eventos de força maior, falhas de provedores de internet ou ataques cibernéticos;
• Decisões do Usuário tomadas com base em informações de mercado, odds ou estatísticas exibidas na plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ojwin7 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma ojwin7 — incluindo, sem limitação, a marca "ojwin7", logotipos, design, layout, textos, imagens, ícones, softwares e demais elementos — é de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus parceiros licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, comercializar ou explorar de qualquer forma o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da ojwin7.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela ojwin7 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta na ojwin7, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade, a prevenção de fraudes, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e a personalização da experiência na plataforma.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, exportar, revogar o consentimento e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme os direitos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo endereço de suporte indicado nestes Termos.

14. Jogo Responsável

A ojwin7 é comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas de autocontrole — incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, pausas temporárias e autoexclusão — acessíveis diretamente nas configurações da conta do Usuário.

Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos que utilize as ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma ou que entre em contato com organizações de apoio, como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188). Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

15. Alterações dos Termos

A ojwin7 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail ou por notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), pela Lei 13.756/2018, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas online.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio dos canais de suporte da ojwin7.

17. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da ojwin7 por meio do endereço de e-mail abaixo. O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

E-mail de suporte: [email protected]

Para solicitações relacionadas a dados pessoais (direitos previstos na LGPD), consulte nossa Política de Privacidade.